TST encerra o movimento após 14 dias úteis de paralisação; direitos históricos foram preservados e compensação dos dias parados será definida conforme o acórdão
O Sindicato dos Bancários de Ipatinga e Região informa aos empregados e empregadas da Caixa Econômica Federal que, após o julgamento realizado nesta terça-feira, 29 de setembro, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a greve chega ao fim. O retorno ao trabalho ocorre nesta quarta-feira, 30 de setembro.
Após 14 dias úteis de paralisação, o TST não considerou a greve abusiva e rejeitou o pedido de aplicação de multa. Os dias efetivamente parados deverão ser compensados no prazo de até 180 dias. Os procedimentos definitivos sobre a compensação e eventuais descontos, entretanto, ainda dependem da publicação do acórdão.
Direitos preservados
A sentença normativa preservou, em grande medida, direitos construídos historicamente pela categoria bancária.
Entre os principais pontos está o reajuste de INPC + 0,6%, aplicado aos salários e parcelas conexas, além da incorporação de cláusulas dos ACTs anteriores. A sentença terá vigência de dois anos, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2026.
Na PLR, o Tribunal não acolheu integralmente as alterações pretendidas pela Caixa e determinou a incorporação das cláusulas previstas nas normas coletivas anteriores, observados os ajustes definidos no julgamento.
No Saúde Caixa, foram preservadas, em grande parte, as condições anteriormente pactuadas, incluindo a mensalidade de 3,5% do titular e o teto de contribuição previsto no ACT anterior. O TST também determinou que a Caixa proponha a constituição de um grupo de estudos e trabalho para discutir questões relacionadas ao plano.
Para o presidente do Sindicato dos Bancários de Ipatinga e Região, Selim de Oliveira, o resultado deve ser analisado considerando toda a trajetória de organização e mobilização da categoria.
“A greve chega ao fim, mas é importante reconhecer a disposição e a coragem de cada empregado e empregada que participou dessa mobilização. Foram dias de pressão, resistência e incerteza. O resultado do julgamento preservou direitos importantes, e isso não aconteceu por acaso. São direitos que têm uma história e que foram construídos pela organização, pela mobilização e pela negociação coletiva da categoria.”
Um recado importante do TST: negociação coletiva tem valor
Outro aspecto relevante do julgamento foi a manifestação dos ministros sobre o papel das entidades sindicais e da negociação coletiva.
Ao final da sessão, conforme registrado pela assessoria jurídica, os ministros Maurício Godinho Delgado e Ives Gandra ressaltaram a importância das entidades sindicais representativas e da negociação coletiva efetiva na construção das condições de trabalho, destacando que essa construção negociada possui relevância própria e não se confunde com a solução judicial de um conflito.
Esse ponto merece a atenção de toda a categoria.
Grande parte dos direitos preservados agora pelo TST somente pôde ser incorporada à sentença normativa porque já existia e havia sido conquistada em negociações coletivas anteriores. O resultado do julgamento tem, portanto, como base direitos construídos ao longo de décadas de organização, mobilização e negociação entre trabalhadores, entidades sindicais e Caixa.
“É fundamental compreender que aquilo que foi preservado pelo Tribunal não surgiu neste julgamento. São direitos construídos pela categoria ao longo dos anos. A negociação coletiva tem um papel fundamental justamente porque permite que trabalhadores e empresa construam, de forma direta, as regras que vão orientar as relações de trabalho”, destaca Selim de Oliveira.
E daqui a dois anos?
O encerramento da greve também deixa um alerta importante para o futuro.
A sentença normativa terá vigência de dois anos. Ao final desse período, não haverá um novo ACT decorrente deste julgamento. Durante sua vigência, as relações de trabalho serão disciplinadas pela decisão judicial, e não por um acordo construído diretamente entre a Caixa e as entidades representativas dos trabalhadores.
Isso significa que, em uma futura negociação, não existe garantia de que um eventual novo dissídio reproduza integralmente os direitos preservados agora. A própria assessoria jurídica chama atenção para esse risco.
Por isso, a valorização feita pelos ministros em relação às entidades sindicais, à negociação coletiva e aos instrumentos coletivos construídos ao longo dos anos precisa ser compreendida pela categoria.
“A sentença normativa resolve o conflito de hoje. A negociação coletiva é o instrumento que permite construir os direitos de amanhã. Por isso, o fim da greve não significa o fim da mobilização. Pelo contrário: precisamos manter a categoria organizada, participativa e consciente da importância de defender seus direitos e fortalecer a negociação coletiva”, afirma o presidente do Sindicato.
A luta continua na organização da categoria
O Sindicato dos Bancários de Ipatinga e Região reconhece e agradece a participação de cada empregado e empregada da Caixa que esteve presente na mobilização.
Foram dias de paralisação, diálogo, pressão, resistência e incerteza. A greve demonstrou, mais uma vez, a importância da organização, da participação e da ação coletiva na defesa dos direitos dos trabalhadores.
O Sindicato seguirá acompanhando a publicação do acórdão do TST e orientará a categoria sobre todos os seus efeitos, especialmente em relação à compensação dos dias parados e aos demais aspectos da decisão.
A greve termina. A organização da categoria continua.
Sindicato dos Bancários de Ipatinga e Região
Unidade, organização e luta em defesa dos empregados e empregadas da Caixa.
